Distribuição de Processos

O Setor de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa distribui as ações de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, também situado neste Fórum, especificamente de partes não assistidas por advogado. No caso de parte acompanhada de advogado, suas ações são protocoladas por este através do uso do Portal do Advogado.

Vejamos abaixo como é o procedimento de distribuição de ações, materializado pelo registro do Termo de Reclamação.

Fluxo: Distribuição de ações no JEFAZ

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018

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